Condições gerais de venda

As presentes condições de venda aplicam-se a todas as compras efectuadas a Pimentapiripiri – Angelika Fernandes Costa –, Langer Lohberg 9, 23552 Lübeck, feitas através do portal da internet

www.pimenta-piripiri.eu

O contrato é fechado com o envio ao cliente, por via postal ou por E-Mail, da confirmação da encomenda, completa e correctamente preenchida.

No prazo de duas semanas, o cliente pode anular o contrato, por escrito (p. ex. carta ou email) sem indicação de motivos. Para salvaguardar o dever de revogação basta o envio atempado da mesma para o seguinte endereço:

Pimenta-piripiri
Angelika Fernandes Costa
Langer Lohberg 9
23552 Lübeck
E-Mail: info@pimenta-piripiri.eu

O dever de revogação começa com o envio da encomenda. Após a anulação da encomenda e até à sua devolução, ficam os custos por conta de Pimenta-piripiri.

Excepção: Para uma encomenda de valor até 60,00 euros, ficam as despesas de devolução a cargo do cliente.

O direito de anulação não produz efeitos para artigos que em função da sua natureza não se prestem a uma devolução ou que possam deteriorar-se rapidamente ou cujo prazo de validade tenha sido excedido.

Os custos de devolução ficam por conta de Pimenta-piripiri, se não tiver sido feito outro acordo.

As despesas de devolução são por conta do cliente, se o produto enviado corresponder ao da encomenda, se o custo da mercadoria a devolver não ultrapassar os 60,00 euros ou se, no caso de um valor superior, o cliente, no momento da anulação da encomenda, não tenha ainda liquidado a conta ou tenha efectuado algum pagamento parcial acordado por contrato.

Os preços indicados são preços finais incluindo o imposto de valor acrescentado (IVA) alemão em vigor e acrescidos de uma taxa global de transportes para as remessas dentro da República Federal da Alemanha e para o espaço europeu.

O pagamento do valor da compra deve ser realizado exclusivamente para a conta abaixo indicada e efectuado logo que a confirmação da encomenda for recebida. Uma dedução de bónus só é permitida com um acordo especial epor scrito.

Para transferências do estrangeiro:

Ao cliente cabe apenas o direito de compensação, se as suas reclamações tiverem fundamento legal ou se forem incontestáveis. O cliente só está autorizado a exercer o direito de retenção quando o seu pedido reconvencional se baseia na mesma relação contratual.

O início do prazo por mim indicado para o envio de produtos pressupõe o atempado e correcto cumprimento dos deveres do cliente. A objecção do contrato fica sob reserva. Eu fabrico os produtos sempre frescos, muitas vezes somente após a recepção da encomenda. Por isso, temos um prazo de entrega até 2 semanas após o crédito do pagamento na minha conta.

Se houver demora na aceitação da encomenda por parte do cliente ou se este infringir outras obrigações contratuais, então terei o direito de exigir os custos decorrentes da situação, incluindo eventuais despesas adicionais. Ficam sob reserva quaisquer exigências acessórias. Ao cliente compete provar que os prejuízos causados não correspondem de modo algum ao montante exigido ou, pelo menos, que são muitíssimo inferiores. O risco de um eventual extravio ou uma ocasional deterioração do produto comprado transita para o lado do cliente, no momento em que ele se atrase na aceitação do mesmo ou no pagamento da dívida. Ficam salvaguardados outros direitos e exigências legais do cliente, devido a atraso de expedição ou defeito do produto. O envio efectua-se, em regra, por via postal; no caso de grandes quantidades, por transporte rodoviário.

Para a mercadoria expedida a partir da República Federal da Alemanha aplicam-se as disposições legais sobre garantia segundo as normas do Direito alemão (§§ 434 e seguintes do Código Civil).

Defeitos evidentes na mercadoria enviada, inclusive danos de transporte, devem ser participados na altura da recepção, todavia o mais tardar 2 semanas após a entrega, com uma descrição precisa por escrito dos estragos. Se este prazo não for respeitado, a pretensão a indemnização por danos evidentes será rejeitada.

Defeitos que não sejam evidentes, com base na falta de qualidade ou termo de validade, devem ser participados imediatamente.

As propriedades de cada ingrediente (p. ex. o picante da malagueta) não são garantidas por Pimenta-piripiri. Pimenta-piripiri responsabiliza-se apenas por defeitos na mercadoria em si. O cliente apenas tem direito a exigir indemnização por eventuais prejuízos resultantes de danos posteriores, se a qualidade garantida não for evidente.

Por defeitos que tenham por base a falta de qualidade ou validade, mas não se manifestem de imediato no produto, assumo a responsabilidade todavia somente, se o risco de uma tal falha estiver evidentemente abrangida pela garantia de qualidade ou de termo de validade. Do mesmo modo, respondo apenas por danos que tenham sido causados por mero desleixo, como danos ligados à vida ou à saúde, bem como a violação de uma obrigação contratual (deveres fundamentais). No caso de simples descuido relativamente a obrigações secundárias, não assumo a responsabilidade. Está excluída a responsabilidade continuada sem atenção à natureza legal da pretensão exigida.

Contanto que a minha responsabilidade esteja fora de questão ou seja limitada, o mesmo se aplica à responsabilidade pessoal dos meus funcionários, empregados, colaboradores ou serventes.

Segundo as disposições legais sobre garantias, o cliente tem o direito de rescindir o contrato, ou reduzir o preço da compra, no caso de reclamações justas, de cumprimento de reposição e, conforme previstos na lei, particularmente por incumprimento de reposição. Em caso de rescisão do contrato, o cliente fica obrigado à devolução completa da mercadoria, por conta de Pimenta-piripiri.

A mercadoria mantém-se propriedade de Pimenta-piripiri até ao completo pagamento de todas as dívidas activas relacionadas com o contrato de fornecimento.

O cliente responsabiliza-se a tratar cuidadosamente o objecto da compra, enquanto a propriedade do mesmo não lhe for atribuída.

Os contratos celebrados com Pimenta-piripiri regem-se, sem excepção, pelo Direito da República Federal da Alemanha com exclusão expressa do Direito de Compra da ONU. O mesmo também se aplica quando o cliente fizer a encomenda a partir de um outro país ou se a mesma for enviada para um outro país que não a Alemanha.

O tribunal de comarca sediado em Lübeck é o único competente, em caso de litígios relacionados com a relação comercial. O mesmo tribunal também é competente, se a morada ou o domicílio habitual do cliente não for conhecido. Se o cliente não dispõe de um tribunal sediado na Alemanha, prevalece exclusivamente o tribunal de comarca de Pimentapiripiri.

Caro cliente,

Alegro-me por saber que visita a minha página da internet e agradeço o seu interesse pelos meus produtos.

Os dados dos clientes apenas são utilizados durante o processo de execução e liquidação da encomenda. Além disso, uso os seus dados pessoais para comunicar consigo acerca dos meus produtos ou serviços, para actualização de dados e gerir a sua conta de cliente. Uso igualmente as suas informações para melhorar a página da internet e prevenir abusos por parte de terceiros.

O cliente concorda expressamente com este uso e aplicação de dados pessoais.